Flashcard FC628981
Como se procede na lavratura do auto de prisão em flagrante quanto às testemunhas, à assinatura do preso, à ordem de oitiva e à substituição do escrivão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Como se procede na lavratura do auto de prisão em flagrante quanto às testemunhas, à assinatura do preso, à ordem de oitiva e à substituição do escrivão?
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Resposta
O auto de prisão em flagrante pode ser lavrado mesmo na falta de testemunhas da infração, observando-se regras específicas sobre assinaturas, leitura, ordem de oitiva e substituição do escrivão.• Falta de testemunhas: o auto pode ser lavrado, devendo assiná-lo o condutor e pelo menos duas pessoas que presenciaram a apresentação do preso à autoridade.
• Recusa de assinatura: se o preso se recusar ou não puder assinar, o termo será assinado por duas testemunhas que ouviram a leitura na presença do acusado.
• Ordem de oitiva: a autoridade ouve primeiro o condutor, depois as testemunhas e por fim interroga o preso, que é o último a ser ouvido.
• Substituto do escrivão: na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavra o auto após prestar o compromisso legal.
Veja como foi cobrado:
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