Flashcard FC628982
Quem pode prender em flagrante, como se configura o flagrante nas infrações permanentes e o que fazer se não houver autoridade no local?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Quem pode prender em flagrante, como se configura o flagrante nas infrações permanentes e o que fazer se não houver autoridade no local?
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Resposta
Qualquer pessoa pode prender em flagrante facultativamente, autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender, o agente em infração permanente permanece em flagrante enquanto durar a permanência, e se não houver autoridade no local o preso deve ser imediatamente apresentado à autoridade do lugar mais próximo.• Prisão particular e compulsória: qualquer pessoa pode prender em flagrante facultativamente, enquanto autoridades e agentes policiais têm o dever de prender.
• Crime permanente: a consumação prolonga-se no tempo e o agente está em flagrante enquanto não cessar a permanência.
• Ausência de autoridade: o preso deve ser imediatamente apresentado à autoridade do lugar mais próximo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628657
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