Flashcard FC628985
Como é feita a intimação da sentença e qual o prazo do edital?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Como é feita a intimação da sentença e qual o prazo do edital?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A intimação da sentença é pessoal ao réu preso; pessoal ao réu ou ao defensor quando o réu estiver solto ou tiver prestado fiança; e por edital se o réu, sem defensor constituído, não for encontrado e o oficial de justiça assim certificar.• Réu preso: intimação pessoal ao réu preso.
• Réu solto ou fiança: intimação pessoal ao réu ou ao defensor por ele constituído.
• Edital: aplica‑se quando o réu não tiver defensor constituído e não for encontrado, com certificação do oficial de justiça.
• Prazo do edital: 90 dias se a pena privativa de liberdade for igual ou superior a um ano, e 60 dias nos demais casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628660
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em