Flashcard FC628990
Que recurso cabe contra a decisão que não recebe a denúncia, qual é o momento central do procedimento comum e a quais crimes se aplica o rito sumário?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Que recurso cabe contra a decisão que não recebe a denúncia, qual é o momento central do procedimento comum e a quais crimes se aplica o rito sumário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que não recebe a denúncia; a audiência de instrução e julgamento é o momento central do procedimento comum; e o rito sumário aplica‑se aos crimes cuja pena máxima cominada é inferior a quatro anos.
• Recurso cabível: recurso em sentido estrito contra a decisão que não recebe a denúncia, podendo-se admitir remédio constitucional quando for o caso.
• Momento central: audiência de instrução e julgamento, para produção e coleta de provas, confrontos, debates e prolação da decisão.
• Rito sumário: destinado aos crimes com pena máxima inferior a quatro anos, sendo compatível com a ordem normativa dos ritos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628665
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em