Flashcard FC628991
Em crimes contra a propriedade imaterial que deixaram vestígio, quando a queixa ou denúncia não será recebida?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Em crimes contra a propriedade imaterial que deixaram vestígio, quando a queixa ou denúncia não será recebida?
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Resposta
A queixa ou a denúncia não será recebida se não vier instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.• Perícia: transforma-se em condição de admissibilidade, pois o laudo comprova a materialidade e permite a análise técnica dos vestígios.
• Autor da ação: cabe promover ou requerer a diligência pericial.
• Juiz: deve recusar o recebimento até que a prova técnica necessária seja produzida.
Veja como foi cobrado:
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