Flashcard FC628993
Quando é possível o desaforamento do júri por excesso de serviço?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quando é possível o desaforamento do júri por excesso de serviço?
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Resposta
É possível quando houver comprovado excesso de serviço e o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 meses contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.• Excesso de serviço: deve estar comprovado e impedir a realização do júri em 6 meses contados do trânsito em julgado da pronúncia.
• Finalidade: garantir o direito ao julgamento em prazo razoável e a efetividade do Tribunal do Júri.
• Procedimento: exige demonstração do excesso e a oitiva do juiz presidente e da parte contrária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628668
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