Flashcard FC628995
Qual o prazo mínimo para o assistente requerer sua habilitação para atuar em sessão do Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual o prazo mínimo para o assistente requerer sua habilitação para atuar em sessão do Tribunal do Júri?
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Resposta
O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.A exigência visa evitar surpresas às partes e ao juízo, garantindo tempo para conhecimento e organização do processo. Se o pedido for apresentado após esse prazo, o assistente não será admitido para atuar naquela sessão, devendo aguardar oportunidade processual subsequente ou cumprir os requisitos temporais previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628670
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