Flashcard FC628997
Em que consiste a despronúncia?
Processos Criminais em Espécie
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Em que consiste a despronúncia?
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Resposta
Despronúncia é a reforma da decisão de pronúncia que retira a hipótese de envio do processo ao Tribunal do Júri, ocorrendo quando, no recurso em sentido estrito, um colegiado ou o próprio juiz, no exercício do juízo de retratação singular, conclui que não subsistem os elementos que justificaram a pronúncia.O efeito processual é restabelecer a competência da vara comum e impedir o prosseguimento do júri, podendo haver desclassificação ou trancamento da ação conforme o caso.
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