Flashcard FC629002
A violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência configura nulidade absoluta ou relativa?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
A violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência configura nulidade absoluta ou relativa?
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Resposta
Configura nulidade relativa.• Princípio: aplica-se o pas de nullité sans grief, exigindo prova de prejuízo à acusação ou à defesa para declarar nulidade.
• Efeito prático: se o prejuízo for demonstrado, admite-se anulação parcial ou repetição da prova, caso contrário o ato é mantido.
Veja como foi cobrado:
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