Flashcard FC629005
Qual providência o juiz deve adotar antes do julgamento do recurso em sentido estrito contra a rejeição da denúncia?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Qual providência o juiz deve adotar antes do julgamento do recurso em sentido estrito contra a rejeição da denúncia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve intimar o denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra a rejeição da denúncia.• Nullidade: A falta de intimação para oferecer contrarrazões acarreta nulidade, não sendo suprida pela nomeação de defensor dativo, conforme a Súmula 707 do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628680
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em