Flashcard FC629006
Quando o Recurso em Sentido Estrito opera secundum eventum litis e qual recurso impugna decisão que unifica penas?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quando o Recurso em Sentido Estrito opera secundum eventum litis e qual recurso impugna decisão que unifica penas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O RSE opera secundum eventum litis quando se impugna decisão que denega o recebimento da apelação, e a unificação de penas é atacada por agravo em execução.
• RSE secundum eventum: o RSE nasce apenas se a apelação for recusada, não cabendo contra a decisão que recebe a apelação.
• Unificação de penas: é matéria da execução penal e suas decisões são impugnadas por agravo em execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628681
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em