Flashcard FC629010
A revisão criminal pode ser proposta para beneficiar condenado falecido?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
A revisão criminal pode ser proposta para beneficiar condenado falecido?
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Resposta
A revisão criminal pode ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.
Trata-se de instrumento destinado a desconstituir sentença penal condenatória para corrigir injustiças já definitivamente julgadas.
• Parentes autorizados: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão podem apresentar o pedido em nome do falecido, garantindo a proteção da memória e dos efeitos civis da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628685
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