Flashcard FC629012
É admitida no Brasil a revisão criminal pro societate?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
É admitida no Brasil a revisão criminal pro societate?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, no Brasil a revisão criminal pro societate é inadmitida.
• Princípio: decorre do in dubio pro reo e da função da revisão criminal como remédio excepcional para reparar erro que prejudicou o condenado, não para agravá‑lo ou desconstituir decisões favoráveis ao réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628687
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em