Flashcard FC629014
Qual a natureza processual do habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Qual a natureza processual do habeas corpus?
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Resposta
O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, proposta em processo próprio e independente daquele em que se originou a coação ou decisão impugnada.• Processo próprio: o pedido é formulado em procedimento distinto e independente daquele que originou a coação ilegal ou o abuso de poder.
• Proteção da liberdade: visa especificamente e imediatamente salvaguardar a locomoção contra coação ilegal ou abuso de poder.
• Rito e efeitos: possui tramitação e efeitos próprios, admitindo impetração preventiva ou repressiva.
• Impetração: pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor do interessado, buscando tutela efetiva e célere.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628689
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