Qual é o tribunal competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato de Promotor de Justiça?

Resposta

O Tribunal de Justiça do respectivo estado é competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato de Promotor de Justiça.

Isso decorre da regra de competência ratione personae prevista no art. 96, III, da Constituição Federal, que atribui aos Tribunais de Justiça a competência para julgar os membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade.