Flashcard FC629018
É cabível agravo em execução contra a concessão de sursis na sentença?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
É cabível agravo em execução contra a concessão de sursis na sentença?
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Resposta
Não é cabível agravo em execução contra a concessão de sursis na sentença.• Agravo em execução: recurso próprio para impugnar decisões do juiz da execução, incidente na fase de execução da pena.
• Sursis: suspensão condicional da pena concedida na sentença, não integrando a fase de execução; o recurso cabível é a apelação.
Veja como foi cobrado:
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