Flashcard FC629019
Quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração, por qual instituto se determina a competência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração, por qual instituto se determina a competência?
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Resposta
A competência será determinada pela continência.Na continência, os processos relativos aos coacusados devem ser reunidos no juízo competente para apreciar o mesmo fato, evitando decisões conflitantes e garantindo a unidade da instrução e do julgamento.
Veja como foi cobrado:
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