Flashcard FC629021
No processo penal, o que ocorre em caso de dúvida sobre a tipicidade e quem tem o ônus de provar a autoria e o elemento subjetivo?
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NC UFPR (FUNPAR) · 2021
No processo penal, o que ocorre em caso de dúvida sobre a tipicidade e quem tem o ônus de provar a autoria e o elemento subjetivo?
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Resposta
Em caso de dúvida sobre a tipicidade impõe-se a absolvição pelo princípio in dubio pro reo, e o ônus de provar a autoria, a participação e o elemento subjetivo cabe à acusação.• Tipicidade: a dúvida sobre a tipicidade leva à absolvição em razão da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo, porque a condenação exige juízo de certeza.
• Autoria e participação: o ônus da prova quanto à autoria e à participação no crime incide sobre a acusação, que deve demonstrar além de dúvida razoável a prática delitiva atribuída ao acusado.
• Elemento subjetivo: é ônus da acusação provar o dolo ou a culpa, pois a culpabilidade é pressuposto da condenação e a sua ausência impede a responsabilização penal.
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