Flashcard FC629298
Em que consiste a distinção entre Conselhos de Justiça quanto à categoria do acusado?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Em que consiste a distinção entre Conselhos de Justiça quanto à categoria do acusado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A diferenciação principal entre Conselhos de Justiça relaciona-se à categoria funcional do acusado, porque a composição, o procedimento e a competência podem variar conforme se trate de oficiais ou de praças, refletindo normas específicas destinadas a preservar hierarquia e prerrogativas militares.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em