Flashcard FC629299
Como se classificam os Conselhos de Justiça quanto à duração e qual a diferença prática entre eles?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como se classificam os Conselhos de Justiça quanto à duração e qual a diferença prática entre eles?
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Resposta
Os Conselhos de Justiça podem ser permanentes ou temporários, sendo os permanentes estabelecidos com estrutura contínua para julgamento rotineiro e os temporários constituídos para atender processos ou circunstâncias específicas, o que influencia prazos, designação de membros e logística do julgamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em