Flashcard FC629303
Quais elementos diferenciais devem ser memorizados sobre Conselhos de Justiça?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quais elementos diferenciais devem ser memorizados sobre Conselhos de Justiça?
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Resposta
Os elementos essenciais a fixar são a natureza colegiada do órgão, a vinculação à primeira instância da Justiça Militar, a variação de composição conforme a categoria do acusado, a existência de modelos permanentes e temporários e a competência voltada a infrações militares e matérias disciplinares.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em