Flashcard FC629306
Quando o CEJ é constituído?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quando o CEJ é constituído?
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Resposta
O CEJ é constituído a partir do sorteio dos seus membros após o recebimento da denúncia contra um oficial ou logo após a comunicação da captura ou apresentação de um oficial desertor, ensejando a instauração do processo e da instrução próprias.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o momento da constituição do CEJ, então decore que ela ocorre após a denúncia ou após a comunicação de captura/apresentação.
• Fique atento porque a banca pode elaborar itens que troquem a ordem dos atos, então verifique sempre se a questão refere-se ao recebimento da denúncia ou à comunicação da captura.
• Outro ponto frequente é diferenciar a constituição imediata no caso de desertor da constituição em outros tipos de processo.
• Lembre-se que a constituição depende do sorteio dos membros, e não de nomeação direta.
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