Flashcard FC629307
Como se dá a formação dos membros do CEJ?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como se dá a formação dos membros do CEJ?
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Resposta
A formação dos membros do CEJ ocorre por sorteio, procedimento público destinado a compor o conselho de maneira imparcial, sendo que, no caso de desertor, o sorteio é realizado pelo auditor responsável logo após a comunicação da captura ou apresentação do oficial.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona o meio de formação dos membros do CEJ, então memorize que se dá por sorteio para garantir imparcialidade.
• Fique atento porque podem aparecer alternativas que indiquem nomeação ou escolha por comando, o que é incorreto frente ao sorteio.
• Outro ponto é o papel do auditor no sorteio quando se trata de desertor, que costuma ser cobrado em itens de procedimento.
• Lembre-se de que o caráter público do sorteio é elemento importante para distinguir atos válidos de vícios formais.
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