Flashcard FC629309
Como procede o CEJ no caso de oficial desertor capturado ou apresentado?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como procede o CEJ no caso de oficial desertor capturado ou apresentado?
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Resposta
No caso de oficial desertor, o auditor realiza o sorteio do CEJ logo após a comunicação da captura ou apresentação, e o rito processual é acelerado para permitir que o conselho possa julgar com maior celeridade, respeitando garantias básicas do acusado.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a atuação do auditor no caso do desertor, então memorize que ele promove o sorteio após a comunicação.
• Fique atento porque a banca pode confundir prazos e iniciar atos antes da comunicação formal, o que é incorreto; verifique sempre o marco inicial.
• Outro ponto é a combinação entre captura/apresentação e a aceleração do rito, que costuma aparecer em questões sobre procedimento especial.
• Lembre-se de que a aceleração não elimina garantias fundamentais, o que é frequente em alternativas que exageram medidas excepcionais.
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