Flashcard FC629311
O que é o Conselho Permanente de Justiça (CPJ) e qual sua finalidade?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
O que é o Conselho Permanente de Justiça (CPJ) e qual sua finalidade?
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Resposta
O Conselho Permanente de Justiça (CPJ) é o órgão militar incumbido do processamento e julgamento de infrações disciplinares cometidas por praças, com a finalidade de aplicar as sanções previstas na legislação militar e manter a disciplina e a hierarquia da unidade militar.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição funcional do CPJ, então saiba explicar sua competência principal.
• Fique atento porque a prova pode confundir competência por patente, portanto destaque que o CPJ julga praças.
• Outro ponto frequente é associar finalidade e competência: a banca tende a exigir a relação entre julgamento e manutenção da disciplina.
• Lembre-se de diferenciar o CPJ de outros órgãos jurisdicionais militares para não escolher alternativas que misturam competências.
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