Flashcard FC629312
Como funciona a jurisdição temporal do CPJ e o que ocorre quando um julgamento é adiado para o trimestre seguinte?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como funciona a jurisdição temporal do CPJ e o que ocorre quando um julgamento é adiado para o trimestre seguinte?
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Resposta
A jurisdição do CPJ é fixada por trimestre, ou seja, a composição e a competência do conselho vigoram durante o período trimestral estabelecido; se um julgamento é adiado e a nova data cai no trimestre seguinte, a jurisdição do conselho originalmente designado é prorrogada especificamente para que aquele processo seja concluído, preservando a continuidade do julgamento.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona o caráter trimestral da jurisdição do CPJ, então memorize a regra de temporalidade.
• Fique atento porque perguntas podem tentar afirmar que o julgamento muda automaticamente de conselho com a renovação trimestral, então saiba que há prorrogação quando necessário.
• Outro ponto comum é pedir a aplicação da prorrogação em casos concretos de adiamento, então pratique cenários.
• Lembre-se de que a prorrogação é restrita à conclusão do processo, não para ampliar competência além do caso específico.
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