Flashcard FC629314
Qual é o procedimento de substituição por impedimento em processo de deserção envolvendo membro do CPJ?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Qual é o procedimento de substituição por impedimento em processo de deserção envolvendo membro do CPJ?
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Resposta
No processo de deserção de praça, se um oficial integrante do conselho atuou como parte acusatória ou assinou o termo de deserção ou o inventário, esse oficial deve ser declarado impedido e substituído na composição do conselho, para garantir imparcialidade e regularidade do julgamento.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre razões de impedimento em processos específicos, então memorize exemplos claros como atuação como parte acusatória.
• Fique atento porque podem apresentar situações em que o membro não participou formalmente, então analise vínculo de parcialidade antes de responder.
• Outro ponto frequente é relacionar impedimento com nulidade de atos, então saiba quando a substituição evita vícios processuais.
• Lembre-se de que a substituição objetiva preservar o princípio do julgador imparcial.
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