Flashcard FC629317
Quais são as possíveis consequências se não houver substituição de membro impedido em um julgamento do CPJ?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quais são as possíveis consequências se não houver substituição de membro impedido em um julgamento do CPJ?
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Resposta
A manutenção de membro impedido no julgamento pode comprometer a imparcialidade do processo e, se questionada, pode ensejar a anulação do ato decisório ou do próprio julgamento, por vício formal ou por cerceamento de defesa, dependendo da gravidade do conflito de interesses e das provas nos autos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em