Flashcard FC629326
Quais as formalidades exigidas na prestação do compromisso pelo presidente?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quais as formalidades exigidas na prestação do compromisso pelo presidente?
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Resposta
A solenidade de instalação exige atos formais do presidente para conferir legitimidade ao compromisso e ao início dos trabalhos do órgão.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em