Flashcard FC629330
Quais finalidades o compromisso da instalação busca assegurar?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quais finalidades o compromisso da instalação busca assegurar?
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Resposta
O compromisso da instalação busca garantir a imparcialidade dos decisores, assegurar a vinculação às normas legais e conferir legitimidade institucional às decisões adotadas.Pontos essenciais sobre as finalidades do compromisso:
• Garantir a imparcialidade dos membros no exame dos fatos e nas decisões administrativas ou judiciais.
• Assegurar a observância da lei como parâmetro obrigatório do julgamento.
• Conferir legitimidade institucional ao órgão, reforçando a confiança pública nas suas deliberações.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do compromisso e seus elementos essenciais, então memorize a promessa de imparcialidade e o juízo conforme a lei e as provas.
• Fique atento porque a prova pode confundir formalidade com conteúdo, então destaque a diferença entre a postura ritual e o dever jurídico substancial.
• Outro ponto importante é a fórmula adotada pelos demais membros, que costuma aparecer como item de verificação de procedimento, então decore "Assim o prometo".
• Lembre-se de que a solenidade (postura de pé e descoberto) é requisito formal que legitima o ato, para não confundir questões de rito com mérito decisório.
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