Flashcard FC629331
O que é a polícia das sessões e disciplina nas sessões de instrução criminal?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
O que é a polícia das sessões e disciplina nas sessões de instrução criminal?
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Resposta
A polícia das sessões é a prerrogativa do presidente do Conselho de manter a ordem e a disciplina durante as sessões de instrução criminal, garantindo o regular desenvolvimento dos atos processuais e a segurança das partes, dos jurados e dos participantes do procedimento. A atuação disciplinares visa preservar a seriedade da sessão sem violar direitos fundamentais dos envolvidos e deve ser exercida de forma proporcional e motivada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em