Flashcard FC629332
Quem é o responsável por exercer a polícia e a disciplina durante as sessões de instrução criminal?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quem é o responsável por exercer a polícia e a disciplina durante as sessões de instrução criminal?
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Resposta
O presidente do Conselho é o responsável por exercer a polícia e a disciplina nas sessões de instrução criminal, cabendo-lhe dirigir os trabalhos, ordenar a manutenção da ordem e tomar providências imediatas diante de condutas inconvenientes. Essa competência decorre do dever de presidência de assegurar a regularidade dos atos e a integridade do procedimento instrutório.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em