Flashcard FC629335
Como deve proceder o presidente ao determinar a retirada do acusado da sessão?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como deve proceder o presidente ao determinar a retirada do acusado da sessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A retirada do acusado deve ser precedida de advertência quando possível, determinada de forma motivada e registrada na ata, com medidas para preservar o exercício do direito de defesa e possibilitar eventual retorno se cessadas as razões que motivaram a remoção. Ao decidir pela retirada, o presidente equilibra a ordem da sessão com a proteção das garantias processuais do acusado.Passos usualmente observados ao determinar a retirada do acusado:
1. Advertência verbal dirigida ao acusado para cessar a conduta inconveniente e oportunidade para conformidade com as regras da sessão.
2. Determinação motivada de retirada se a advertência não for eficaz, com registro imediato na ata da sessão.
3. Adoção de providências para que a defesa mantenha contato com o acusado e para possibilitar seu retorno quando as condições de ordem forem restabelecidas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a sequência prática de advertir e retirar, então memorizе os passos e a necessidade de motivação e registro na ata da sessão.
• Fique atento porque a banca pode confundir medidas disciplinares com sanções judiciais formais, então destaque que a retirada é medida imediata e temporária, não pena definitiva.
• Outro ponto importante é a proteção do direito de defesa, que costuma ser cobrada em questões de delimitação de competência e garantias processuais.
• Lembre-se de que a proporcionalidade e a motivação são elementos centrais para validar atos de polícia da sessão perante recursos e impugnações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em