Flashcard FC629344
Qual é a competência do Conselho para decidir sobre questões incidentes?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Qual é a competência do Conselho para decidir sobre questões incidentes?
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Resposta
O Conselho é competente para apreciar e decidir exceções de suspeição, incompetência, litispendência e coisa julgada suscitadas pelas partes, bem como para julgar incidentes de insanidade mental do acusado quando ocorridos em primeira instância, exercendo função de verificação processual que protege a regularidade do procedimento judicial e a imparcialidade dos julgadores.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a lista das exceções que competem ao Conselho, então memorize cada hipóteses e sua definição concisa.
• Fique atento porque a banca pode confundir competência do Conselho com competência de outros órgãos, então destaque sempre que se trata de incidentes suscitados pelas partes em juízo.
• Outro ponto importante é a inclusão do incidente de insanidade mental quando ocorrido em primeira instância, que costuma ser objeto de questão específica sobre competência; esteja preparado para identificar essa circunstância na alternativa.
• Lembre-se de que a função do Conselho é preservar a regularidade processual e a imparcialidade, conceito que frequentemente aparece em enunciados para testar compreensão funcional do instituto.
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