Flashcard FC629345
Quais são as exceções incidentais que o Conselho decide?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quais são as exceções incidentais que o Conselho decide?
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Resposta
As principais exceções decididas pelo Conselho são a suspeição, a incompetência, a litispendência e a coisa julgada, além do julgamento do incidente de insanidade mental do acusado quando ocorrer em primeira instância.Pontos distintos a considerar:
• Suspeição envolve dúvida sobre a imparcialidade do julgador ou membro responsável pela decisão processual.
• Incompetência refere-se à falta de atribuição do órgão para processar ou julgar a matéria em questão.
• Litispendência ocorre quando há ação idêntica já em curso, impedindo nova demanda sobre o mesmo objeto e partes.
• Coisa julgada impede a rediscussão de matéria já definitivamente decidida entre as mesmas partes.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a enumeração e a definição das exceções, então decorre a lista precisa e exemplos práticos para cada item.
• Fique atento porque questões podem apresentar conceitos parecidos entre si; discrimine claramente suspeição e incompetência para evitar confusão nas alternativas.
• Outro ponto importante é a distinção entre litispendência e coisa julgada, que costumam aparecer juntas em enunciados comparativos; treine identificar momentos processuais distintos.
• Lembre-se de que o incidente de insanidade mental costuma ser cobrado quando a questão pontua que ocorreu em primeira instância, então essa circunstância é decisiva para a resposta correta.
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