Flashcard FC629347
Como o incidente de insanidade mental do acusado é processado quando ocorre em primeira instância?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como o incidente de insanidade mental do acusado é processado quando ocorre em primeira instância?
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Resposta
Quando o incidente de insanidade mental do acusado ocorre em primeira instância, cabe ao Conselho julgar a matéria, promovendo a produção de prova técnica necessária e adotando as medidas processuais pertinentes para resguardar os direitos do acusado e o regular andamento do processo.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta quem é o órgão competente para decidir o incidente de insanidade mental quando ocorrer em primeira instância, então memorize a competência do Conselho para esse caso específico.
• Fique atento porque a banca pode confundir a competência entre instâncias, então destaque sempre a condição “ocorrido em primeira instância” como elemento decisivo na alternativa.
• Outro ponto importante é a menção à necessidade de prova técnica, que costuma aparecer em enunciados para testar conhecimento sobre o procedimento adequado; mencione perícia quando pedir medidas probatórias.
• Lembre-se de que o foco é proteger direitos do acusado e a regularidade processual, não apenas a imputabilidade, aspecto usado em pegadinhas discursivas pela banca.
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