Flashcard FC629349
Quem pode suscitar as exceções incidentais e qual é a importância da tempestividade?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quem pode suscitar as exceções incidentais e qual é a importância da tempestividade?
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Resposta
As exceções incidentais podem ser suscitadas pelas partes no curso do processo e a sua tempestividade é essencial para evitar preclusão, pois a apresentação fora do momento processual adequado pode acarretar a perda do direito de alegá-las, comprometendo a efetividade da tutela jurisdicional e a defesa das partes.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona quem tem legitimidade para suscitar as exceções e se exige observância de prazos, então memorize que as partes são legitimadas e que há necessidade de arguição oportuna para evitar preclusão.
• Fique atento porque a banca pode colocar alternativas que permitem a suscitacão apenas por terceiros ou fora do prazo; diferencie legitimidade de interesse e o momento processual adequado para arguição.
• Outro ponto importante é a consequência da intempestividade, que costuma aparecer como perda do direito em questões objetivas; saiba relacionar intempestividade com preclusão.r>• Lembre-se de que a tempestividade protege a economia processual e a defesa das partes, argumento recorrente em enunciados que tratam de preclusão e admissibilidade.
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