Flashcard FC629351
O que é a instrução criminal no processo militar?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
O que é a instrução criminal no processo militar?
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Resposta
A instrução criminal é a fase processual dedicada à produção de provas e ao esclarecimento das circunstâncias do fato, destinada a fornecer elementos suficientes para a formação da convicção do julgador e garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento militar.Pontos fundamentais sobre a instrução criminal:
• Produzir prova da materialidade e da autoria dos fatos objeto da acusação, garantindo a regularidade formal da coleta probatória e sua admissibilidade processual.
• Assegurar o contraditório e a ampla defesa em todas as diligências, com a participação da defesa técnica e a possibilidade de impugnação das provas.
• Observar prazos, formalidades e a competência própria das autoridades militares na condução dos atos instrutórios.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição da instrução criminal e seu objetivo principal, portanto decore a finalidade de produzir prova e formar convicção judicial.
• Fique atento porque a banca pode confundir etapas processuais, então destaque a diferença entre investigação preliminar e instrução formal no processo militar.
• Outro ponto frequente é a proteção ao contraditório e à ampla defesa durante a instrução, que costuma aparecer em itens práticos ou em assertivas combinadas.
• Lembre-se de que irregularidades formais na coleta de prova podem ensejar nulidades, conceito que costuma ser explorado em provas objetivas.
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