Flashcard FC629352
Quem conduz o interrogatório principal na Justiça Militar?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quem conduz o interrogatório principal na Justiça Militar?
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Resposta
O auditor é o responsável por conduzir o interrogatório principal na audiência de instrução, cabendo-lhe formular perguntas ao acusado, dirigir a ordem dos quesitos e assegurar que os atos sejam praticados conforme as normas processuais militares.Principais atribuições do auditor no interrogatório:
• Formular perguntas diretas ao acusado para esclarecer fatos relevantes e confrontar versões apresentadas pela defesa e pela acusação.
• Dirigir a sequência das diligências, requisitar documentos e diligências complementares quando necessário para elucidar pontos obscuros.
• Lavrar os termos e atos processuais relativos ao interrogatório, garantindo a correta formação dos autos e sua posterior valoração em sede de julgamento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta quem tem a condução do interrogatório, então destaque a figura do auditor como condutor principal.
• Fique atento porque questões podem contrastar o papel do auditor com o do juiz, então saiba diferenciar atribuições e limitações de cada um.
• Outro ponto comum é a exigência de identificar atos praticados pelo auditor, como lavratura de termos e requerimento de diligências, que costumam aparecer em alternativas múltiplas.
• Lembre-se de que a autoridade que conduz o interrogatório não pode usurpar funções de acusação, o que é tema explorado em provas sobre imparcialidade processual.
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