Flashcard FC629353
Qual é o papel do juiz militar durante a instrução criminal?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Qual é o papel do juiz militar durante a instrução criminal?
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Resposta
O juiz militar participa da instrução com poderes de direção do ato judicial, podendo formular perguntas às testemunhas e ao acusado para esclarecimento de pontos, desde que suas intervenções se deem com neutralidade e sem substituir a condução principal atribuída ao auditor.Atuações típicas do juiz militar na fase instrutória:
• Intervir para esclarecer contradições ou obscuridades relevantes que possam comprometer a formação do convencimento judicial.
• Zelar pela legalidade dos atos, decidir impugnações incidentais e promover a regularidade processual durante a instrução.
• Evitar transformações do interrogatório em iniciativa acusatória, preservando a imparcialidade do magistrado e o direito de defesa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora o limite entre intervenção do juiz e condução do auditor, então destaque a ideia de neutralidade do magistrado durante a instrução.
• Fique atento porque a banca pode apresentar situações em que o juiz atua como acusador, e você deve apontar essa hipótese como incorreta em provas objetivas.
• Outro ponto frequente é a capacidade do juiz de decidir incidentes e diligências, que costuma aparecer em questões de procedimentos práticos.
• Lembre-se de que perguntas do juiz são admitidas para esclarecimento, não para usurpar a iniciativa probatória da acusação, entendimento que cai com frequência em provas.
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