Flashcard FC629354
Quais são os direitos do acusado durante o interrogatório?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quais são os direitos do acusado durante o interrogatório?
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Resposta
O acusado tem direito à presença de defesa técnica, ao exercício do contraditório, ao silêncio e à preservação de sua dignidade durante o interrogatório, não podendo ser coagido a produzir prova contra si mesmo nem sofrer tratamento vexatório.Direitos essenciais do acusado na audiência de instrução:
• Ter advogado presente em todos os atos instrutórios, com possibilidade de orientar e formular perguntas suplementares em sua defesa.
• Exercer o direito ao silêncio sem que isso seja tratado como confissão, com registro formal do ato em ata processual.
• Ser informado de seus direitos e das consequências processuais relevantes, preservando a integridade pessoal e jurídica durante o ato.
• Solicitar esclarecimentos ou requerer diligências que possam influir na formação de sua defesa, dentro das balizas legais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra os direitos básicos do acusado no interrogatório, então memorize a presença da defesa, o direito ao silêncio e a proibição de autoincriminação coercitiva.
• Fique atento porque costumam aparecer alternativas que confundem silêncio com confissão, e a orientação é considerar tal afirmação como falsa na ausência de outras provas.
• Outro ponto recorrente é a assistência do advogado, que deve estar garantida em todas as fases da instrução e é frequentemente exigida em questões objetivas.
• Lembre-se da vedação a tratamento vexatório ou coação, tema sensível em provas que abordam garantias fundamentais no processo militar.
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