Flashcard FC629356
Como se processa a intervenção do juiz ao formular perguntas na audiência de instrução?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como se processa a intervenção do juiz ao formular perguntas na audiência de instrução?
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Resposta
A intervenção do juiz para formular perguntas ocorre quando há necessidade de esclarecimento de elementos relevantes, devendo suas indagações ser neutras, destinadas ao esclarecimento dos fatos, e realizadas sem ofuscar a função do auditor na condução principal do interrogatório.Regras práticas sobre a intervenção judicial com perguntas:
• O juiz deve dirigir perguntas que visem esclarecer contradições ou pontos omissos, mantendo postura imparcial e técnica diante das partes.
• As indagações não podem assumir caráter acusatório ou induzir respostas, evitando perguntas sugestivas que comprometam a lisura do ato probatório.
• Preferencialmente as intervenções ocorrem após as perguntas do auditor e das partes, a fim de complementar ou elucidar questões essenciais para o julgamento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra os limites da intervenção do juiz em relação ao auditor, então destaque que o magistrado pode perguntar, mas não pode transformar o ato em iniciativa acusatória.
• Fique atento porque provas objetivas costumam propor situações de perguntas sugestivas e pedir que o candidato identifique a irregularidade, pratique esse tipo de análise.
• Outro ponto frequente é a ordem das perguntas em audiência, que pode ser cobrada para verificar se o candidato conhece a sequência natural dos atos instrutórios.
• Lembre-se de que a imparcialidade do juiz é princípio basilar e que perguntas tendenciosas podem ensejar nulidade, entendimento cobrado com frequência.
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