Flashcard FC629359
Quem pode formular pedidos de esclarecimentos de direito durante a sessão secreta?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quem pode formular pedidos de esclarecimentos de direito durante a sessão secreta?
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Resposta
Os membros do colegiado, ou seja, os julgadores que compõem o Conselho, podem formular pedidos de esclarecimentos de direito ao auditor durante a sessão secreta, com a finalidade de dirimir dúvidas jurídicas relevantes para a correta apreciação e fundamentação do voto do julgador.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em