Flashcard FC629362
Como deve ser registrada o pedido de esclarecimento e a sua resposta na fase da sessão secreta?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como deve ser registrada o pedido de esclarecimento e a sua resposta na fase da sessão secreta?
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Resposta
Os pedidos de esclarecimento e as respostas do auditor devem ser consignados nos autos ou em ata, garantindo a rastreabilidade do questionamento e do fundamento jurídico utilizado na deliberação, mesmo que a discussão tenha ocorrido em caráter reservado.• Registro do pedido: indicação objetiva da matéria jurídica suscitada e do questionador para controle processual.
• Registro da resposta: exposição sumária da interpretação ou orientação fornecida pelo auditor, com indicação de fundamentos legais ou precedentes citados, quando aplicável.
• Finalidade do registro: permitir posterior verificação pela autoridade competente e assegurar transparência do raciocínio decisório, sem quebrar a finalidade deliberativa da reserva da sessão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato saiba que pedidos e respostas são registrados nos autos ou em ata, então destaque a importância da formalização mesmo em fase reservada.
• Fique atento porque questões podem confundir registro com publicidade imediata; o registro existe para rastreabilidade, não para tornar pública a discussão naquele momento.
• Outro ponto recorrente é a exigência de fundamentação das respostas, por isso mencione sempre a indicação de base legal ou precedentes quando houver.
• Lembre-se de que a formalização visa transparência futura, não elimina a natureza deliberativa e reservada da sessão secreta, use isso para eliminar alternativas equivocadas.
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