Flashcard FC629366
O que é a regra da adesão virtual no cálculo da maioria?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
O que é a regra da adesão virtual no cálculo da maioria?
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Resposta
A adesão virtual é o mecanismo pelo qual, diante de diversidade de votos que impeça a formação de maioria na fixação da pena, considera-se que o juiz que votou na pena mais grave adere virtualmente à pena imediatamente menos grave, para permitir a composição majoritária.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em