Flashcard FC629368
Como aplicar a adesão virtual passo a passo?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Como aplicar a adesão virtual passo a passo?
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Resposta
Para aplicar a adesão virtual procede‑se à identificação das penas propostas, verifica‑se a ausência de maioria sobre qualquer modalidade e atribui‑se virtualmente os votos pela pena mais grave à pena imediatamente menos grave até se formar maioria.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em