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Flashcard FC629369

Exemplo prático: como se forma a maioria com adesão virtual em um conselho de cinco julgadores?

Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM), responda:

Exemplo prático: como se forma a maioria com adesão virtual em um conselho de cinco julgadores?
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Resposta

Considere painel de cinco julgadores com três penas distintas e distribuição inicial de votos que impede maioria absoluta; aplica‑se a adesão virtual para aproximar votos mais graves ao patamar inferior e verificar se alguma pena alcança maioria.

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