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Flashcard FC629371

O que caracteriza a justificativa apresentada pelo auditor vencido após assinar a sentença?

Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM), responda:

O que caracteriza a justificativa apresentada pelo auditor vencido após assinar a sentença?
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Resposta

A justificativa do auditor vencido é um registro posterior que expõe os fundamentos de sua posição divergente, servindo para explicar a motivação do voto contrário sem alterar a redação original da sentença assinada; trata-se de um documento acessório que complementa o acervo probatório e a motivação do processo.

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