Flashcard FC629373
Quando e como deve ser apresentada a justificativa do auditor vencido?
Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)
Quando e como deve ser apresentada a justificativa do auditor vencido?
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Resposta
A justificativa deve ser apresentada após a assinatura da sentença pelo auditor que votou vencido, de forma clara e fundamentada, evidenciando os pontos de discordância e as razões jurídicas ou fáticas que embasaram o voto divergente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em