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Flashcard FC629376

Quais elementos mínimos devem constar na sentença redigida pelo auditor?

Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM)

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Conselho Permanente e Conselho Especial de Justiça (arts. 263 a 457 do CPPM), responda:

Quais elementos mínimos devem constar na sentença redigida pelo auditor?
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Resposta

A sentença redigida pelo auditor deve conter identificação das partes, relato sucinto dos fatos, exposição da fundamentação jurídica e fática, o dispositivo com a conclusão decisória e a assinatura datada do auditor.

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